Questões Concurso PGE-ES

#Questão 981311 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo

A) recolherá fundo de garantia por tempo de serviço, após três anos de estabilidade.

B) pode escolher o regime previdenciário próprio ou o Regime Geral de Previdência Social.

C) sujeita-se ao regime de proibição de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal.

D) se condenado por abandono de cargo, será também demitido por improbidade administrativa.

#Questão 981313 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 981316 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

A) Praticou ato de improbidade administrativa.

B) Terá o ato invalidado pelo Tribunal de Contas.

C) Teria expedido o ato certo se tivesse editado um decreto-lei.

D) A depender do vício, poderá convalidar o ato administrativo.

#Questão 981322 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 986242 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Uma novação extingue o principal e as obrigações acessórias, não incidindo, contudo, sobre a garantia da dívida.

B) A novação feita com o devedor principal, sem ciência do fiador, garante a este exonerar-se da obrigação.

C) A novação não será juridicamente aceita se o devedor suceder a outro, ficando este quite com o credor.

D) Uma obrigação nula ou extinta pode ser objeto de novação, vedando-se a aplicação do instituto para as obrigações anuláveis.

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