Questões Concurso PGE/DF

O Supremo Tribunal Federal tem suspendido a eficácia de vários artigos das Leis de Diretrizes Orçamentárias, por essas estarem invadindo a competência de Lei Complementar.

A reserva de contingência tem como uma das suas aplicações, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a liquidação e pagamento das despesas inscritas em restos a pagar.

Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, as metas relativas a receitas, despesas, resultados nominal, real e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.

A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os a relação das despesas que serão excluídas do cálculo do resultado primário e nominal, cuja metodologia deve ser fixada em lei.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

É caracterizado por verão úmido e inverno seco.

Temperatura média anual inferior a 15o, com frio úmido nos meses de maio a julho.

Fortes ventos provocados por massas de ar quente trazem redemoinhos de poeira nos meses de janeiro e fevereiro.

Tradicionalmente, a época de seca ocorre entre os meses de maio a setembro e a baixa umidade incentiva as atividades físicas ao ar livre.

Clima tropical serrano, com temperaturas amenas durante todo o ano e umidade relativa do ar elevada.

0.

1.

2.

3.

4.

Auditorias de Passivos Contingentes.

Riscos Fiscais.

Processos das Contas Públicas.

Reciclagem Fiscal e Orçamentária.

Capacitação Contingencial e Fiscal.

uma coleção profunda e completa, com todos os documentos, em todos os formatos e em todas as línguas de uma determinada área do conhecimento.

uma coleção introdutória de assuntos e obras de referência em geral.

um material básico, corrente e retrospectivo, com material de apoio ao ensino, material didático, monografias e periódicos básicos de assuntos específicos.

áreas que não são primordiais para os usuários, mas que possuem uso mínimo.