Questões Concurso PGE/DF

baixar normas sobre matéria jurídica de sua competência, propor e elaborar minutas e anteprojetos de normas de interesse da Procuradoria-Geral e do Distrito Federal.

indicar nomes para o preenchimento de cargos de direção e assessoramento superior ou funções comissionadas.

promover a participação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na constituição das Comissões de Organização e Exame para ingresso no Quadro de Procuradores do Distrito Federal ou de advogados e de funções congêneres da Tabela de Empregos da Administração Indireta ou dos órgãos do Sistema Jurídico do Distrito Federal.

indicar Procurador ou Bacharel em Direito para o preenchimento de cargo de direção dos órgãos jurídicos das entidades da Administração Indireta, e também os advogados a serem contratados.

julgar os processos de avaliação periódica de desempenho de integrante estável da carreira de Procurador do Distrito Federal e deliberar sobre a respectiva exoneração.

Diretor do Arquivo Nacional.

Presidente da República.

Governador de Estado.

Diretor do Arquivo Público Estadual.

Ministro da Justiça.

a elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos.

a elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

a constituição de Comissões Permanentes de Avaliação, que se responsabilizarão pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública para aprovação.

a constituição de Comissões constituídas no âmbito do CONARQ, que se responsabilizará pela análise dos documentos, pela elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos.

a elaboração da Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos Provisórios, enquanto constituem as Comissões Permanentes de Avaliação nos respectivos órgãos.

Licitar loteamentos em áreas indígenas.

Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.

Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.

Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

propriedade.

construir.

superfície.

edificação.

preempção.