Questões Concurso PGE/DF

A moral resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é subordinada a ética comportamental definida em regras constitucionais.

Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.

A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Ela norteia os valores éticos na Administração Pública.

A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta diretamente a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética flexível no atendimento às necessidades básicas da população.

A ética confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do grau de desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização da prestação dos serviços públicos comunitários.

O Balanço Orçamentário (art. 102 da Lei nº 4.320/64) comporá o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (art. 165, § 3º da Constituição Federal/88) e deverá ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O Balanço Orçamentário especificará as receitas e as despesas por categoria econômica.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária será composto do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das receitas e despesas.

O descumprimento do prazo para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária não impedirá que o ente da Federação contrate operações de crédito destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária conterá demonstrativos relativos à apuração da receita e despesa bruta; resultados nominal e primário; despesas com juros e restos a pagar.

A inserção da vírgula após o termo “dinamismo” alteraria, sintática e semanticamente, a estrutura do período.

Haveria erro de colocação pronominal caso se transpusesse a partícula “se” para depois do verbo “formam”.

O uso da forma verbal “se formam” no plural, atende às exigências de concordância com o termo “padrões” e seriam mantidas a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto se fosse usado o termo no singular.

As formas verbais presentes no trecho acima apresentam dois referentes: “padrões de uso” e “grupos”.

Ao se retirar a vírgula após o substantivo “uso”, não haverá alteração semântica na frase.

Ao deparar-se com uma crítica da imprensa, um servidor público demonstrou um grau de tolerância maior que um cidadão comum, atuando com sobriedade e moderação no trato com o público.

Ao receber uma determinação de seu superior hierárquico, o servidor público não deu cumprimento à mesma por não ser sua obrigação ou responsabilidade.

Ao ser designado para um cargo para o qual não tinha aptidão, o servidor público imediatamente prontificou-se a aceitar, com base na legalidade e no privilégio do exercício da função.

Ao deparar-se com um processo administrativo interno, um servidor público optou pela adequação da solução legal para um resultado mais justo, ainda que executado em contrariedade aos fins perseguidos pela lei.

Um servidor público utilizou-se do veículo oficial de seu órgão para fins particulares, uma vez que o bem estava confiado para o desempenho de suas funções.

disposições obrigando apenas à União o cumprimento de suas responsabilidades, desde que apresenta responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe uma ação transparente com Estados e Municípios.

uma responsabilidade na gestão global, independente de planos desenvolvidos.

uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

disposições obrigando à União o cumprimento de suas responsabilidades.

disposições, exigindo dos órgãos competentes, junto aos Estados e Municípios, o cumprimento de suas responsabilidades, em que se previnem riscos mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.