Questões Concurso PGE/DF

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Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extinguese o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados

Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.

As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas (RIR/1999, art. 649; ADN Cosit nº 9, de 1990), estão sujeitas às alíquotas de retenção do Importo de Renda

Se o lucro de venda de um produto é de 2/3 do preço de custo, então o lucro considerado sobre o preço de venda é de

Todo processo jurídico é constituído de uma capa e acrescida do corpo do processo que são as folhas internas. Determinado processo (capa mais folhas internas) pesa 2,50 Kg. Retirando-se a metade de suas folhas ele passa a pesar 1,35 Kg. Neste caso, a capa do processo equivale a

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