Questões Concurso PGE/DF

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio de forma consolidada e por regime de competência.

As demonstrações contábeis da empresa estatal dependente são apresentadas em conjunto com a da unidade orçamentária que a controla.

As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas individualizadas em demonstrativos consolidados junto com as demais despesas do Orçamento Geral.

As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento, ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de forma agregada, por não se considerar elemento da dívida pública.

A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa

A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.

Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.

Os registros dos lançamentos são efetuados em quatro sistemas distintos: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema contábil.

No sistema financeiro são registrados apenas a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária.

A inscrição e a baixa da dívida ativa serão registradas no sistema financeiro.

Previsão e arrecadação de receita, fixação e liquidação de despesas são exemplos de lançamentos contábeis executados no sistema orçamentário.

No plano de contas, as contas pertencentes ao sistema orçamentário estão localizadas dentro dos grupos ativo circulante e passivo circulante.

O exemplo apresentado refere-se à um lançamento oriundo de fatos independentes da execução orçamentária.

Pode-se afirmar que, por se tratar de uma despesa orçamentária por mutação, o ente público sofreu uma diminuição do saldo patrimonial.

Pode-se afirmar que houve uma diminuição do ativo permanente da entidade.

Por se tratar de uma despesa de capital, houve aumento do passivo financeiro da entidade.

A compra de bens móveis por um ente público irá gerar lançamentos nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

Fixação da Receita.

Previsão da Despesa.

Liquidação e Pagamento da Despesa.

Arrecadação da Despesa.

Emprenho da Receita.