Questões Concurso PGE/DF

A comunicação pública trata dos processos de comunicação realizados pela sociedade civil. O objetivo é reduzir as diferenças para chegar às melhores soluções para o coletivo. Julgue os itens a seguir quanto a características da comunicação pública.

I - Comunicação Pública está relacionada diretamente com a compreensão do termo bem público, algo que pertence a todos e, portanto deve ser defendido como próprio.

II - Comunicação pública está relacionada diretamente com a compreensão do termo bem público, que não pertence a ninguém, apesar de ser utilizado por todos.

III - A comunicação pública pode ser confundida com a comunicação governamental que visa exclusivamente a prestação de contas do orçamento periodicamente.

IV - A comunicação política está dentro da comunicação pública, já que divulga um político ou um partido político, com foco no processo eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria.

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

Julgue as alternativas a seguir, em relação a transparência e a prestação de contas.

I- O dever de prestar contas é de natureza funcional e administrativa, alcançando somente os servidores públicos ou os a eles equiparados.

II- Os entes públicos disponibilizarão, a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente aos recursos extraordinários.

III- Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

IV- Pode a União realizar intervenção nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância do princípio constitucional da prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

A quantidade de itens certos é igual a

Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.