Questões Concurso PG-DF

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Listagem de Questões Concurso PG-DF

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. 


São consideradas áreas de preservação permanente, entre outras, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa com largura mínima de 30 m, em zona urbana.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.


Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.


Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.


A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. 

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 


Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários precedem os créditos quirografários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição. 

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