Questões Concurso Petrobras (2ª edição)

Acerca da avaliação e contabilização de investimentos no Brasil e no exterior, julgue os itens seguintes.

A diferença entre o valor do investimento efetuado em coligada e o custo de aquisição corrigido monetariamente não deve ser registrada como resultado do exercício na investidora. Esta deve registrar a diferença apurada em conta de reserva de capital.

Acerca da avaliação e contabilização de investimentos no Brasil e no exterior, julgue os itens seguintes.

Para a determinação da relevância do investimento, no caso de coligadas, devem ser desconsiderados, como parte do custo de aquisição, os saldos correspondentes a direitos da investida advindos de operações com as referidas coligadas.

Acerca da avaliação e contabilização de investimentos no Brasil e no exterior, julgue os itens seguintes.

Sempre que a sociedade investidora solicitar à sociedade coligada a elaboração de balancete ou demonstrações contábeis, ela deve ser atendida, mesmo que o exercício não tenha sido encerrado.

A empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS, objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburante sem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal. Cabe à PETROBRAS fixar, unilateralmente, cotas e preços nos contratos de aquisição de álcool carburante.

 A respeito dessa situação hipotética e do estatuto da PETROBRAS, bem como dos dispositivos da legislação relativa às licitações aplicáveis a essa empresa, julgue os itens subseqüentes.

A CF delega à lei a veiculação do estatuto jurídico da sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços. Entre outros temas, a lei deve dispor sobre licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações.

A empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS, objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburante sem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal. Cabe à PETROBRAS fixar, unilateralmente, cotas e preços nos contratos de aquisição de álcool carburante.

 A respeito dessa situação hipotética e do estatuto da PETROBRAS, bem como dos dispositivos da legislação relativa às licitações aplicáveis a essa empresa, julgue os itens subseqüentes.

É legítima a adoção pela PETROBRAS de estatuto próprio, peculiar, especial e diverso das normas gerais sobre a atividade contratual e licitatória, o que lhe possibilita não opor resistência à ação ajuizada e deixar de exigir as certidões que comprovem a regularidade fiscal da empresa Zeta Ltda., para a realização do contrato.