Questões Concurso Petrobras

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é definido como o conjunto de órgãos e instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal, são responsáveis pela proteção do meio ambiente. O SISNAMA, tal como está estruturado por lei, é um sistema que congrega, essencialmente, órgãos e instituições do Poder Executivo. No entanto, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm, também, por força legal, atribuições de influir de forma significativa nas políticas ambientais conduzidas pelo Poder Executivo. A respeito das competências e atribuições de cada um desses Poderes nos seus diferentes níveis, julgue os itens a seguir.

O município tem competência administrativa para proteger o ambiente e combater a poluição e, também, competência constitucional explícita para legislar sobre meio ambiente, em caráter local.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é definido como o conjunto de órgãos e instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal, são responsáveis pela proteção do meio ambiente. O SISNAMA, tal como está estruturado por lei, é um sistema que congrega, essencialmente, órgãos e instituições do Poder Executivo. No entanto, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm, também, por força legal, atribuições de influir de forma significativa nas políticas ambientais conduzidas pelo Poder Executivo. A respeito das competências e atribuições de cada um desses Poderes nos seus diferentes níveis, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central e deliberativo do SISNAMA.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é definido como o conjunto de órgãos e instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal, são responsáveis pela proteção do meio ambiente. O SISNAMA, tal como está estruturado por lei, é um sistema que congrega, essencialmente, órgãos e instituições do Poder Executivo. No entanto, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm, também, por força legal, atribuições de influir de forma significativa nas políticas ambientais conduzidas pelo Poder Executivo. A respeito das competências e atribuições de cada um desses Poderes nos seus diferentes níveis, julgue os itens a seguir.

As ações do Poder Judiciário na proteção ao meio ambiente podem ser de duas naturezas: preventiva, suspendendo cautelarmente o ato julgado nocivo ao ambiente; repressiva, ao sancionar o responsável por um ato lesivo ao meio ambiente.

Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.

As matrizes de interações e as listagens de controle são técnicas mais indicadas para identificar impactos indiretos do que as denominadas técnicas de redes de interações. No entanto, matrizes de interações e listagens de controle têm a desvantagem de restringirem seu campo de análise aos tipos de impactos já conhecidos.

Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.

A técnica de avaliação de impacto por superposição de cartas apresenta a vantagem de ter o resultado da análise mais facilmente comunicado aos decisores e ao público em geral. No entanto, trata-se de técnica bastante dependente da existência de completas bases de dados distribuídos espacialmente.