Questões Concurso Petrobras

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou prestador de serviços. 

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
Sacos de acondicionamento de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde podem ser esvaziados para fins de reaproveitamento, desde que atendam à norma ABNT NBR 9191/2000.

Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
É dever ético do profissional de enfermagem esclarecer a coletividade acerca de direitos, benefícios, riscos e intercorrências associados à assistência de enfermagem.