Questões Concurso PCDF/DF

#Questão 307314 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

É correto afirmar, em tema de citação, que:

A)

a citação será feita por edital, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar onde estiver o réu;

B)

a citação será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, quando for verificado que o réu se oculta para não ser citado;

C)

a citação será feita por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu não for encontrado para ser citado;

D)

a citação será feita por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada;

E)

não cabe citação por edital no processo penal.

#Questão 307475 - Direito Processual Penal, Competência, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:

A)

pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato;

B)

pela distribuição;

C)

pela prevenção;

D)

pelo domicílio da vítima;

E)

pelo lugar onde o resultado deveria ter ocorrido.

#Questão 307799 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:

A)

tal não ocorreu quanto ao interrogatório do acusado, já que, embora seja considerado meio de defesa, permanece como ato processual que inaugura a instrução probatória;

B)

competência territorial do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar que consumar a infração penal;

C)

não serão consideradas infrações de menor potencial ofensivo os casos em que a lei preveja procedimento especial;

D)

não haverá citação ficta no Juizado Especial Criminal;

E)

somente ocorrerá composição dos danos civis antes de oferecida a denúncia.

#Questão 307972 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

A)

a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões;

B)

a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas;

C)

é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento;

D)

comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que provocar, de forma negligente, acidente de trabalho;

E)

a repreensão constitui sanção disciplinar.

#Questão 308039 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispõe, para concluir o referido Inquérito Policial, do prazo de:

A)

10 dias;

B)

15 dias;

C)

20 dias;

D)

30 dias;

E)

45 dias.

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