Questões Concurso PCDF/DF

#Questão 251731 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:

A) nulo de pleno direito;

B) relativamente nulo;

C) anulável;

D) ineficaz relativamente a Caio;

E) inexistente.

#Questão 251728 - Direito Civil, Posse, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

A) Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;

B) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;

C) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;

D) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;

E) Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

#Questão 251733 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:

A) é sempre subjetiva;

B) é sempre objetiva;

C) pode ser subjetiva, havendo apenas hipóteses específicas de responsabilidade objetiva;

D) pode ser subjetiva, havendo hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, ou pode ser objetiva genérica, no caso das atividades de risco normalmente desenvolvidas;

E) é sempre baseada no ato ilícito.

#Questão 251735 - Direito Civil, Sociedade, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

A) com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;

B) o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;

C) a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;

D) o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;

E) as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

#Questão 253834 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

A)

nunca começou a correr;

B)

transcorreu normalmente desde o vencimento da dívida;

C)

teve seu início com a separação judicial do casal;

D)

teve seu início com o divórcio do casal;

E)

teve seu início um ano após a separação judicial do casal.

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