Questões Concurso PC-SP

#Questão 995656 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,

A) tem pena aumentada de metade se da omissão resulta lesão corporal de qualquer natureza e triplicada se resulta morte.

B) não se consuma em caso de risco pessoal do sujeito ativo que se omite, desde que seja pedido socorro da autoridade pública.

C) tem sujeito ativo próprio e sujeito passivo impróprio.

D) consuma-se ainda que a vítima esteja morta.

E) é classificado como comissivo por omissão.

#Questão 995658 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

São reduzidos de metade os prazos de prescrição

A) para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

B) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos.

C) apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos.

D) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

E) para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

#Questão 995659 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública

A) terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

B) nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública perderá o cargo automaticamente quando condenado, independentemente da pena aplicada.

C) não pode gozar de suspensão condicional da pena, independentemente da quantidade de pena aplicada.

D) terá decretada por sentença a perda da remuneração e de qualquer direito à aposentadoria, inclusive sobre valores previamente pagos a título de contribuição para tal fim.

E) não tem direito à reabilitação.

#Questão 995661 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

A) considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.

B) estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

C) autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.

D) considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.

E) prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.

#Questão 995651 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.

Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou

A) crime de tergiversação.

B) crime de advocacia administrativa.

C) fato atípico à luz do Direito Penal.

D) crime de patrocínio infiel.

E) crime de exercício ilegal da profissão.

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