Questões Concurso PC-SP

#Questão 991873 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

A) será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

B) não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

C) poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

D) poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

E) será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

#Questão 991921 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:

A) a garantia do desenvolvimento nacional.

B) a dignidade da pessoa humana.

C) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

D) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E) a erradicação da pobreza e da marginalização.

#Questão 995643 - Direito Penal, , VUNESP, 2022, PC-SP, Médico Legista

Aporta no Instituto Médico Legal requisição para realização de perícia necroscópica em um bebê de 5 meses que foi encontrado morto durante a manhã no berço pela babá. Os pais passam a desconfiar que o lactente possa ter sido vítima de negligência ou maus tratos, sendo a babá a principal suspeita. Interroga-se ainda a possibilidade de morte súbita do lactente. Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

A) A presença de pele arroxeada, espuma pela boca e comunicação interventricular permitem o diagnóstico de síndrome da morte súbita do lactente. A alteração morfológica observada figura como fator de risco para a ocorrência da síndrome.

B) A evidência de pele arroxeada, líquido róseo-espumoso em vias aéreas superiores e congestão polivisceral com petéquias em superfícies mesoteliais permitem firmar o diagnóstico de morte súbita do lactente.

C) A presença de espuma na boca, pele arroxeada e ausência de marcas de violência indicariam um diagnóstico de morte súbita na infância, podendo esta ser decorrente de regurgitação seguido de aspiração de leite. A babá não se manteria impune no caso, tendo que provar ter deixado o bebê em decúbito dorsal.

D) Não sendo evidenciados sinais de violência ou asfíxicos, o diagnóstico a ser firmado é o da morte súbita do lactente. Juridicamente, a babá teria de responder por negligência, uma vez que a morte súbita do lactente é uma condição evitável.

E) São fatores de risco da síndrome da morte súbita do lactente o sexo masculino, o hábito do etilismo ou drogadição materna durante a gestação e baixo peso ao nascer.

#Questão 995648 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.

É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:

A) Direito Americano

B) Direito Romano

C) Direito Germânico

D) Direito Francês

E) Direito Canônico

#Questão 995655 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,

A) tem como bens jurídicos tutelados a liberdade individual e o patrimônio.

B) é classificado como crime continuado, tendo em vista que a ação se protrai no tempo.

C) apenas se consuma se o agente tem intenção de obter vantagem econômica.

D) não admite tentativa.

E) é qualificado se a vítima é cônjuge do agente, independentemente de serem, um(a) ou outro(a), homem ou mulher.

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