Questões Concurso PC-RR

#Questão 1030052 - Legislação Especial Federal, , VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Embora algumas mudanças estejam em tramitação no Congresso Nacional, a legislação atual, referente à esterilização voluntária, contém algumas restrições quanto à realização da vasectomia e da laqueadura, exigindo, por exemplo, a autorização dos cônjuges.
Os procedimentos cirúrgicos citados fazem partem do planejamento familiar e têm como finalidade

A) impedir o encontro do espermatozoide com o óvulo.

B) diminuir a produção de óvulos e de espermatozoides.

C) dificultar a implantação do embrião na tuba uterina.

D) permitir o amadurecimento dos gametas nos genitais.

E) remover os gametas presentes nos órgãos sexuais.

#Questão 1030056 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Nos termos da Lei Complementar estadual n° 54/2001, concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva do servidor para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida a contar da data

A) do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.

B) da realização da perícia ou início da incapacidade, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.

C) do evento que originou a incapacidade ou da data do requerimento, se este tiver sido formulado em até 30 (trinta) dias.

D) da realização da perícia ou da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.

E) da realização da perícia ou da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 60 (sessenta) dias.

#Questão 1030057 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Para fins da Lei Complementar estadual n° 54/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência), no tocante à contribuição ordinária para o plano de custeio, o percentual de desconto poderá incidir, entre outras verbas, sobre

A) as diárias de viagem.

B) a indenização de transporte.

C) o salário-família.

D) o abono de permanência.

E) os adicionais de caráter individual.

#Questão 1030058 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Cícera é servidora pública estadual e promoveu uma representação a Narciso, seu superior hierárquico, a respeito de irregularidade na repartição cometida por Nerceu, também servidor e subordinado de Narciso. Nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a Lei Complementar estadual n° 53/2001, é correto afirmar que Narciso

A) nada poderá fazer, uma vez que não é da sua competência determinar a apuração dos fatos.

B) deverá mandar instaurar um inquérito policial para apuração dos fatos.

C) será considerado co-autor se não tomar as providências necessárias à apuração dos fatos.

D) deverá comunicar diretamente ao Governador do Estado, caso Nerceu tenha cometido falta grave.

E) tem o dever de comunicar o Secretário de Estado, caso Nerceu tenha cometido falta leve ou de média gravidade.

#Questão 1030059 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Herculano é servidor público do Estado de Roraima e trabalha habitualmente em uma atividade perigosa e em local insalubre. Segundo a Lei Complementar estadual n° 53/2001, nessa hipótese, Herculano

A) faz jus ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

B) deverá optar por receber apenas um dos adicionais, ou de insalubridade ou de periculosidade.

C) tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, que não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

D) tem direito apenas ao adicional de insalubridade no percentual de dez, vinte ou trinta por cento, de acordo com os graus mínimo, médio e máximo.

E) deverá receber, além do adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade correspondente ao percentual de dez por cento, calculado sobre o seu vencimento.

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