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Questões Concurso PC-RJ

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Listagem de Questões Concurso PC-RJ

#Questão 1001217 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Técnico Policial de Necropsia

João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:

A) não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;

B) não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;

C) ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;

D) ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;

E) ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.

#Questão 1001218 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Técnico Policial de Necropsia

Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal, mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico, pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:

A) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

B) a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e, em caso de negativa da vítima, haverá sua condução coercitiva;

C) a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo à vítima decidir se quer se submeter à perícia, exceto em crimes sexuais, em que a perícia é obrigatória;

D) como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo;

E) como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver a confissão do investigado.

#Questão 1001275 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, PC-RJ, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. De acordo com a mencionada Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o:

A) pronto atendimento pericial feito pelo policial militar que atender à ocorrência, com imediata emissão do auto de exame de corpo de delito;

B) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados;

C) decreto do afastamento do agressor do lar, nos casos de violência física, a ser feito, em qualquer hipótese, pelo policial militar que atender à ocorrência;

D) encaminhamento à perícia exclusivamente pela autoridade judicial, com nomeação de perito e auxiliares do perito pelo juízo criminal;

E) depoimento assistido por assistentes sociais e psicólogos, que não pode ser tomado em sede policial e deve ser realizado apenas em juízo.

#Questão 1001276 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe

Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a morte ocorreu há apenas duas horas. No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a autópsia será feita:

A) imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo ordem judicial em sentido contrário;

B) imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo determinação em sentido contrário do perito legista;

C) no prazo máximo de quarenta e oito horas da entrada do cadáver no IML, sob pena de responsabilidade funcional dos policiais lotados no órgão;

D) pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;

E) pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que os vestígios do crime podem desaparecer.

#Questão 1001277 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe

André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia. De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se cadeia de custódia:

A) as prisões localizadas no interior das delegacias de polícia, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os presos provisórios;

B) o controle feito pelo juiz das garantias, que é responsável pela análise da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais do indiciado;

C) a fase de colheita da prova oral em um inquérito policial, consistente no interrogatório do investigado perante a autoridade policial e no depoimento de testemunhas;

D) as penitenciárias, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os detentos condenados com trânsito em julgado à pena privativa de liberdade, com início de cumprimento em regime fechado;

E) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

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