Questões Concurso PC-RJ

#Questão 997099 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que é verificada e confirmada.

Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:

A) não responderá por crime, por ter imunidade diplomática;

B) responderá de acordo com a lei penal brasileira;

C) não responderá por crime, por ter imunidade total;

D) responderá de acordo com a lei penal grega;

E) não responderá por crime, por ter imunidade funcional.

#Questão 997100 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de estupro (Art. 213 do Código Penal).

A tal fenômeno se dá o nome de:

A) princípio da continuidade normativo-típica;

B) abolitio criminis;

C) extra-atividade;

D) novatio legis in mellius;

E) ultra-atividade.

#Questão 997101 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:

A) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;

B) responder pelo crime, em razão da teoria mista;

C) responder pelo crime, em razão da teoria da ação;

D) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;

E) não responder por crime, em razão da teoria da atividade.

#Questão 997102 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:

A) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;

B) responder pelo crime, em razão da teoria mista;

C) responder pelo crime, em razão da teoria da ação;

D) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;

E) não responder por crime, em razão da teoria da atividade.

#Questão 997103 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura. Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois.
Nessa hipótese, Hermes:

A) está isento de pena;

B) responderá por lesões corporais leves;

C) responderá por exercício arbitrário das próprias razões;

D) responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com lesões corporais leves;

E) responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso material com lesões corporais leves.

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