Questões Concurso PC-MG

#Questão 1029101 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

#Questão 993592 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FUMARC, 2022, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

A) assegura às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária.

B) atribui à Defensoria Pública a iniciativa legislativa quanto à fixação de subsídios dos defensores públicos.

C) averba que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

D) estende aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, na forma assegurada aos membros do Poder Judiciário.

#Questão 996239 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para dar prioridade ao processo patrocinado por tal causídica.
A conduta de Michele corresponde ao delito de:

A) Advocacia administrativa.

B) Concussão.

C) Corrupção passiva.

D) Tráfico de influência.

#Questão 996240 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

Odorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório, deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de Julieta Cajazeira, sua amante, a fim de garantir a permanência do relacionamento amoroso existente.
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:

A) Condescendência criminosa.

B) Corrupção passiva.

C) Prevaricação.

D) Tráfico de influência.

#Questão 996241 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícia Civil - Área de Apoio Administrativo

O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos. Diante de tal enunciado, assinale a opção que elenca exclusivamente crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração, todos eles citados taxativamente no mencionado capítulo:

A) Peculato culposo, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa.

B) Peculato mediante erro de outrem, inserção de dados falsos em sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e concussão.

C) Peculato, condescendência criminosa, corrupção passiva e resistência.

D) Peculato; modificação não autorizada de sistema de informações; desacato e prevaricação.

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