Questões Concurso PC-MG

São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:

“É facilmente observável que grupos diferentes julgam coisas diferentes como sendo desviantes. Isto nos deveria alertar para a possibilidade de que a pessoa que faz o julgamento de desvio, o processo pelo qual se chega a este julgamento e a situação na qual ele é feito podem estar todos, intimamente envolvidos no fenômeno do desvio.” (BECKER, Howard. Uma Teoria da Ação Coletiva. São Paulo: Zahar Editores, 1977, p. 55).

Tendo como referência o texto e seus conhecimentos sobre a teoria Criminológica do Labeling Approach, identifique com V o que for verdadeiro e F, o que for falso.

( ) Para esta teoria, o desvio não é uma característica inerente a certas formas de comportamento, mas o produto da imputação de um rótulo desviante feito a partir de uma reação pública acerca do que a sociedade considera como sendo certo ou errado.

( ) O volume de crimes e o perfil dos criminosos não são dados pela construção social e política de elaboração das leis, que seguem os interesses das minorias.

( ) Para esta teoria, a reação dos agentes de controle social, aplicando um rótulo de "desviante", resulta na tipificação do ator como desviante/criminoso.

( ) Esta teoria considera que um ato, por si só, não pode ser considerado desviante/criminoso; um ato passa a ser visto como criminoso a partir de uma interpretação e da consequente reação de grupos da sociedade que assim o qualificam.

( ) A qualidade de desviante é algo inerente a certo tipo de ato ou ator, com determinadas características fenotípicas e perfil de inimigo da sociedade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Uma das mais tradicionais explicações de cunho sociológico acerca da criminalidade é a teoria da anomia, de Merton (1938). Segundo esse arcabouço teórico, a motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele, como, por exemplo, o sucesso econômico.

Com relação à Teoria da Anomia, proposta por Merton, são apresentadas algumas assertivas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA: