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Questões Concurso PC-GO

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Listagem de Questões Concurso PC-GO

#Questão 989746 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da solução pacífica de conflitos.

B) Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político.

C) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D) A República Federativa do Brasil tem como princípio a independência nacional em relação às relações internacionais.

E) A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

#Questão 989748 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Os elementos limitativos são aqueles que correlacionam o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.

B) Os elementos compostos pelas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder são chamados socioideológicos.

C) Elementos formais de aplicabilidade são aqueles que compõem os direitos e as garantias fundamentais.

D) Os elementos como “preâmbulo”, ou “disposições constitucionais transitórias”, são chamados elementos orgânicos.

E) São chamados elementos de estabilização constitucional aqueles relacionados aos instrumentos de defesa do Estado e que buscam garantir a paz social.

#Questão 990168 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

B) Cabe ao Poder Judiciário, como função institucional, exercer o controle externo da atividade policial.

C) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

E) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

#Questão 990173 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

C) Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#Questão 990418 - Direito Eleitoral, Convenção partidária, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar que

A) em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.

B) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de noventa dias e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

C) se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, não é possível ao órgão partidário nacional anular atos decorrentes do órgão partidário de nível inferior.

D) as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida na alternativa (C), deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias após a data limite para o registro de candidatos.

E) a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em quarenta e oito horas em qualquer meio de comunicação de grande circulação local.

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