Questões Concurso PC-BA

#Questão 1034813 - Medicina Legal, Medicina Legal - Conceito, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial. Dessa forma, sobre a medicina pericial, escolha a única alternativa correta:

A) A Medicina Legal é a arte de aplicar os conhecimentos e preceitos das diversas áreas da Medicina à composição das leis e às questões inerentes ao Direito Penal.

B) Nina Rodrigues, médico baiano, empresta seu nome para o IML de Salvador e iniciou no Brasil a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa realidade.

C) Infortunística é uma área da Medicina Legal que trata dos temas ligados às nulidades de casamento, servindo também ao Direito Canônico.

D) A autonomia pericial, necessidade de independência do perito para exercer suas funções, não está positivada em nenhuma norma brasileira.

E) A atuação do médico legista no processo criminal dá-se após a sua aceitação pelo juiz, sendo as partes intimadas desta decisão.

#Questão 1034814 - Medicina, Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Os médicos, no exercício de sua profissão, estão sujeitos a regramentos específicos. Sobre a responsabilidade médica, marque a alternativa correta:

A) O grau de culpa não tem relação com a previsibilidade do dano.

B) A responsabilidade se dá por ato ou omissão que viola obrigações legais ante o paciente.

C) Se o médico faz atendimento voluntário, há relativização de sua responsabilidade quanto aos atos realizados.

D) O dever de informar é absoluto, e deve ser realizado pelo médico em todos os casos.

E) O médico não pode ser o sujeito ativo no crime de curandeirismo.

#Questão 1034815 - Medicina Legal, Sexologia Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Uma paciente foi atendida numa maternidade por sangramento transvaginal, e relatou para a equipe que tomou uma medicação abortiva. Ao exame, apresentava cloasma gravídico, sinal de Halban, congestão das mamas e estrias abdominais. Com base no que foi relatado e nos conhecimentos em sexologia forense, é correto afirmar que:

A) No Brasil, o aborto provocado é crime, exceção para quando houver alguma condição genética ou má-formação que coloque em perigo a vida do feto ou da mãe.

B) Se, nesse caso, a gravidez fosse proveniente de estupro, essa mulher não seria passível de pena.

C) A medicação utilizada para o aborto pode ter sido a talidomida, uma prostaglandina E1 com efeito teratogênico.

D) Os sinais apresentados ao exame e relatados acima são sinais de probabilidade de gravidez.

E) Apesar de haver restrições para o aborto provocado de forma legal no país, existe o caso de aborto eugênico que é permitido no Brasil.

#Questão 1034816 - Medicina Legal, Sexologia Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Uma mulher procura a delegacia e alega que foi vítima de violência sexual em uma festa, lembra que aceitou uma bebida de um estranho, e logo depois não lembra mais de nada, acordou despida em um banheiro do local. Sobre o caso e a matéria envolvida, escolha a alternativa verdadeira.

A) Nesse caso, é indicada a coleta de urina e sangue para exame toxicológico e alcoolemia, respectivamente.

B) Caso seja constatada a presença de hímen íntegro, estará descartada a violência sexual.

C) O autor irá responder pelo crime de estupro, artigo 213 do Código Penal, se o abuso nessas circunstâncias for constatado.

D) Não incorrerá no mesmo delito do autor do crime relatado, aquele que mantiver relação sexual com um menor de 14 anos.

E) Para ser considerado crime, o legista tem que conseguir demonstrar a violência efetiva.

#Questão 1034817 - Medicina Legal, Aspectos Históricos da Medicina Legal, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Existe no Brasil a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG, que é mantida pelo Ministério da Justiça, que reúne e integra os laboratórios de genética forense dos estados. A partir de seus conhecimentos em genética forense, escolha a alternativa correta:

A) Na década de 1980, James Watson e Francis Crick desenvolveram a técnica de sequenciamento do DNA, levantando padrões específicos de cada indivíduo.

B) Para se ter um perfil de DNA, segue-se a sequência de identificação e coleta do material, extração, quantificação, amplificação e detecção dos produtos, nesta ordem.

C) Para se chegar ao perfil genético em um caso forense, uma parte aleatória do DNA é separada da fita e analisada, preferencialmente um satélite próximo ao centrômero.

D) Para a melhor análise forense, os loci de DNA têm que ter uma baixa polimorfia e baixa taxa de mutação.

E) A extração de DNA do sêmen é facilitada pela característica do espermatozoide, já do osso não é possível extrair DNA.

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