Questões Concurso PC-BA

#Questão 997672 - Direito Processual Penal, Das Provas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Criminal de Polícia Civil

#Questão 997673 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

#Questão 997705 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A) O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

B) O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

C) Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

D) O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

E) Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

#Questão 997708 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

#Questão 997709 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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