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Questões Concurso PC-BA

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Listagem de Questões Concurso PC-BA

#Questão 999304 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

A) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato

B) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

C) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade

D) o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar

E) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

#Questão 999305 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:

A) fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos

B) realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito

C) cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública

D) representar acerca da prisão preventiva

E) punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais

#Questão 978579 - Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã., IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Analisando as Escolas da Criminologia, pode ser afirmado que:

A) Rafael Garófalo foi o criador da chamada sociologia criminal, obra lançada em 1884. Para ele, a criminalidade derivava de fenômenos antropológicos, físicos e culturais. É considerado pelos estudiosos do instituto da criminologia como o “Pai da Sociologia Criminal”

B) Rafael Garófalo negou o livre-arbítrio como base da imputabilidade; a responsabilidade moral deveria ser substituída pela responsabilidade social e que a razão de punir é a defesa social. Além de defender o determinismo social, atribuiu-se a ele a lei da Saturação Criminal, onde, da mesma forma que um líquido em determinada temperatura diluía em parte, assim também ocorria com o crime, pois em determinadas condições sociais seriam produzidos certos delitos

C) os postulados da Escola de Política Criminal foram: a) o método indutivo-experimental para a criminologia; b) a distinção entre imputáveis e inimputáveis (pena para os normais e medida de segurança para os perigosos); c) o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico; d) a função finalística da pena – prevenção especial; e) a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração

D) Enrico Ferri afirmou que o crime estava no homem e que se revelava como degeneração deste; criou o conceito de temibilidade ou periculosidade, que seria o propulsor do delinquente e a porção de maldade que deve se temer em face deste; fixou, por derradeiro, a necessidade de conceber outra forma de intervenção penal – a medida de segurança

E) a Escola Moderna Alemã teve como principais expoentes Franz von Lizst, Adolphe Prins e Von Hammel, criadores da Escola de Direito Penal, em 1800. Von Lizst ampliou na conceituação das ciências penais a criminologia (causas e efeitos da pena) e a penologia (com a explicação das causas do delito)

#Questão 978580 - Criminologia, Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia., IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere à contribuição de Cesare Lombroso para a Criminologia, assinale a alternativa incorreta.

A) A maioria das pesquisas de Lombroso foram realizadas em manicômios e prisões, concluindo que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem, que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos

B) Os estudos científicos de Lombroso assumiram feição disciplinar, pois circunscreveram suas análises ao campo da psiquiatria social, com a análise da degeneração dos loucos morais, cerrando portas para as pesquisas no campo da antropologia e de outras ciências correlatas

C) Lombroso fixou as premissas básicas de sua teoria: atavismo, degeneração epilética e delinquente nato, cujas características seriam: fronte fugidia, crânio assimétrico, cara larga e chata, grandes maçãs no rosto, lábios finos, canhotismo (na maioria dos casos), barba rala, olhar errante ou duro, insensibilidade à dor, orelhas grandes, dentre outras características físicas

D) Lombroso publicou em 1876 o livro “O homem delinquente”, que instaurou um período científico de estudos criminológicos. Considerado o pai da criminologia, utilizou o método empírico em suas investigações e defendeu o determinismo biológico no campo criminal

E) Lombroso propôs a utilização de método empírico-indutivo ou indutivo-experimental, que se ajustava ao causalismo explicativo defendido pelo positivismo. Efetuou, ainda, estudos intensos sobre as tatuagens, constatando uma tendência à tatuagem nos dementes

#Questão 978581 - Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã., IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Relativamente à Escola Clássica da Criminologia, assinale a alternativa incorreta.

A) Os clássicos partiram de duas teorias distintas: o jusnaturalismo de Rousseau, que decorria da natureza eterna e imutável do ser humano, e o contratualismo de Grócio, em que o Estado surge a partir de um grande pacto entre os homens, no qual estes cedem parcela de sua liberdade e direitos em prol da segurança coletiva

B) As ideias consagradas pelo Iluminismo acabaram por influenciar a redação da obra “Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria no qual se fez presente uma proposta de humanização das ciências penais. Além de Beccaria, despontam como grandes intelectos da Escola Clássica, Francesco Carrara e Giovanni Carmignani

C) Para a Escola Clássica, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano

D) Lastreada na premissa da Escola Clássica de que o homem é um ser livre e racional, capaz de pensar, tomar decisões e agir em consequência disso, quando alguém encara a possibilidade de cometer um delito, efetua um cálculo racional dos benefícios esperados e os confronta com os prejuízos que acredita vão derivar da prática do delito; se os benefícios são superiores aos prejuízos, tenderá a cometer a conduta delitiva

E) No século XIX surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma sistemática, segundo determinados princípios fundamentais. Essas correntes, que se convencionou chamar de Escolas Penais, foram definidas como o corpo orgânico de concepções contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do delito e sobre o fim das sanções

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