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Questões Concurso PC-BA

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Listagem de Questões Concurso PC-BA

#Questão 976941 - Criminalística, Vestígios de Interesse Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

Perícias em antropologia forense no Brasil encontram dificuldades quando da estimativa de afinidade populacional (antigamente denominadas estimativa da raça, etnia ou cor da pele) em decorrência da miscigenação e heterogeneidade fenotípica presente em nossa população. Quanto aos parâmetros ósseos analisados para a estimativa da afinidade populacional, assinale a alternativa correta:

A) A categoria com a maior proeminência da espinha nasal anterior é predominante de indivíduos com afinidade populacional africana.

B) A depressão pós-bregmática é uma característica predominante em crânios com afinidade populacional europeia.

C) A ferramenta on-line Osteomics^® permite a análise de características não-métricas do crânio, tomando como base o sistema proposto por Hefner (2009).

D) A maioria das características ósseas fenotípicas relacionadas a afinidades populacionais pode ser examinada com o crânio em vista inferior.

E) A depressão pós-bregmática, a projeção da espinha nasal anterior e a largura da abertura piriforme são características antropométricas analisadas por Hefner (2009).

#Questão 976942 - Criminalística, Vestígios de Interesse Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

“Ted Bundy” é um nome comum aos estudiosos da Odontologia Legal. O assassino em série norte-americano ganhou a mídia internacional tamanha a crueldade de seus atos e, em 1989, foi condenado à pena de morte por eletrocussão. Dentre as evidências relacionadas à sua condenação, foi apresentada aquela proveniente de perícia em marcas de mordida na pele de uma das vítimas fatais. Para que o devido exame pericial em marcas de mordida seja possível, faz-se necessária a aplicação da correta técnica e, sobre esta técnica pericial, assinale a alternativa correta.

A) Marcas de mordidas requerem o devido registro fotográfico. Lesões em superfícies multiplanares ou convexas, como joelhos e punhos, devem ser registradas em fotografia única e que permita o enquadramento simultâneo de dentes superiores e inferiores.

B) Rotações, fraturas ou restaurações são características individualizantes da dentição humana. Tais características podem ser claramente observadas quando da presença de lesões por mordidas severas, como as associadas à laceração ou amputação.

C) As perícias em marcas de mordidas podem viabilizar a coleta de material genético do(s) suspeito(s) e vítima. Tal procedimento pericial deve preceder a moldagem da lesão, assim como procedimentos médicos curativos.

D) Marcas de mordidas devem ser registradas com o auxílio de uma escala milimétrica, posicionada em plano superior à lesão, com inclinação de 45º entre o plano da lesão e o plano da objetiva fotográfica.

E) Para o devido registro de uma marca de mordida em meio permanente, preconiza-se a moldagem da lesão com alginato e a subsequente confecção de modelo pela utilização de gesso tipo II.

#Questão 976943 - Criminalística, Vestígios de Interesse Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

A identificação humana de corpos esqueletizados, carbonizados e putrefeitos faz parte da rotina de trabalho do perito odonto-legal, uma vez que dentes e materiais dentários são resistentes à ação ambiental, ao calor e outros fatores externos. Entretanto, também faz parte da atuação do perito odonto-legal a atuação isolada ou em conjunto com a antropologia forense, pois esta área das ciências forenses pode fornecer informações relevantes sobre o perfil biológico no sentido de direcionar uma identificação objetiva. Do ponto de vista metodológico, tanto a odontologia legal quanto a antropologia forense possuem vantagens e limitações. Considerando os pilares biológicos e técnicos que norteiam estes dois métodos de identificação humana, marque a alternativa correta e que contenha um pilar biológico que representa, respectivamente, uma grande limitação para a antropologia forense e uma grande vantagem para a odontologia legal.

A) Unicidade e unicidade.

B) Perenidade e imutabilidade.

C) Perenidade e unicidade.

D) Unicidade e praticabilidade.

E) Praticabilidade e imutabilidade.

#Questão 999270 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que concerne à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

A) É vedado ao juiz exigir que a parte faça prova da vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, vez que o Magistrado não pode alegar ignorância da lei

B) No processo penal, os fatos incontroversos ou admitidos não estarão, necessariamente, excluídos do esforço probatório, uma vez que a condenação criminal não pode se fundar em conclusões errôneas, mesmo que sejam incontestes

C) Nem todos os fatos e circunstâncias relacionados à causa, todavia, precisam ser provados, pois a atividade probatória tem feição essencialmente utilitária, de modo a restringir seu objeto aos acontecimentos úteis e relevantes ao julgamento da causa

D) O fato criminoso que constitui objeto da imputação jamais pode ser tido como notório, de modo a dispensar a prova de sua ocorrência, daí por que somente os fatos notórios acidentais dispensam comprovação

E) Se a lei toma como verdadeiro determinado fato ou situação, as partes não precisam comprová-los, como se dá, por exemplo, com a inimputabilidade do menor de 18 anos; se a presunção legal for de caráter relativo, contudo, admite-se que a parte a quem ela desfavorece produza prova na tentativa de infirmá-la

#Questão 999271 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que diz respeito às formas de instauração do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A) O inquérito policial pode ser iniciado por ato voluntário da autoridade policial, sem que tenha havido pedido expresso de qualquer pessoa nesse sentido; isso porque a lei determina que a autoridade é obrigada a instaurar o inquérito sempre que tomar conhecimento da ocorrência de crime de ação pública em sua área de atuação

B) O Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de uma infração penal. Essa comunicação, todavia, é facultativa, exceto na hipótese da Lei das Contravenções Penais, em que funcionários públicos ou da área de saúde têm a obrigação de informar a ocorrência de crimes de ação pública incondicionada de que venham a tomar conhecimento no desempenho das funções

C) Faz parte das atribuições funcionais da Autoridade Policial instaurar inquérito policial de imediato quando receber notícia anônima da prática de um crime, ainda que desacompanhada de elementos de prova; nessa hipótese o inquérito policial deve mencionar em sua portaria a anotação: “autoria a esclarecer”

D) Quando se trata de infração de menor potencial ofensivo não deve ser instaurado inquérito policial, salvo em hipóteses excepcionais, mas meramente lavrado termo circunstanciado; ademais, para que este seja lavrado é desnecessária a prévia existência da representação, que poderá ser colhida posteriormente

E) O promotor de justiça da comarca, caso receba documentos dando conta da prática de crime pelo prefeito municipal, não pode requisitar inquérito, e sim encaminhar os documentos ao Procurador-Geral de Justiça, que é quem tem atribuição para processar prefeitos, uma vez que estes gozam de foro especial junto ao Tribunal de Justiça

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