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Questões Concurso PC-BA

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Listagem de Questões Concurso PC-BA

#Questão 976939 - Criminalística, A Perícia em Face da Legislação, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

Conforme consta no Art. 158-B do código de processo penal brasileiro, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em 10 etapas, iniciando pelo reconhecimento até o descarte. No âmbito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta e que contém a etapa relacionada ao: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

A) Acondicionamento.

B) Processamento.

C) Recebimento.

D) Coleta.

E) Fixação

#Questão 976940 - Criminalística, A Perícia em Face da Legislação, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

Em 2009, A Academia Nacional de Ciências (National Academy of Sciences) dos Estados Unidos emitiu um relatório denominado Fortalecendo as Ciências Forenses nos Estados Unidos (Strengthening Forensic Science in the United States). Em capítulo dedicado à Odontologia Forense, esta academia apontou limitações inerentes à perícia em marcas de mordidas, tais como:
I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida. II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente. III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.
Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.

A) Marcas de mordidas múltiplas podem acometer diferentes regiões anatômicas de uma mesma vítima. Nestes casos, é desnecessário comparar as mordidas, pois as lesões deixadas por uma mesma dentição serão iguais entre si considerando o mesmo evento lesivo.

B) Marcas de mordidas postmortem apresentam infiltração tecidual e exsudato linfático, com indentações mais efêmeras do que aquelas deixadas no vivo. Marcas de mordidas deixadas em alimentos, por outro lado, podem perdurar por mais tempo.

C) Organizações que militam em prol de inocentes condenados, como o Innocence Project, contestam condenações que foram baseadas em evidências periciais limitadas. Na área de marcas de mordidas, as limitações recaem sobre os exames físico e genético das lesões.

D) A unicidade da dentição humana é o mecanismo biológico que garante judicialmente a incompatibilidade entre dentes de diferentes suspeitos. Pela perícia errônea em marcas de mordidas, mais de 20 inocentes foram condenados só nos Estados Unidos.

E) Arcos dentários de supostos autores de marcas de mordida e que tenham recebido alta ortodôntica tendem a produzir uma mordedura mais específica e homogênea, pois intervenções terapêuticas incrementam as características dentais individuais.

#Questão 999267 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de hipótese de flagrante nulo, que deve ser relaxado, porque foram criadas provas de um delito inexistente exatamente para viabilizar a prisão; por via de consequência, o responsável pela fraude deve responder por crime de denunciação caluniosa e também por abuso de autoridade se for funcionário público

B) Nessa modalidade de flagrante, o sujeito não é localizado casualmente, na posse de objetos, valores, dinheiro ou armas, de modo que a situação fática leve à conclusão de que ele é autor do delito Note-se que, no último exemplo, o furto considera-se consumado porque a bolsa já havia sido tirada da esfera de vigilância da vítima sem a ocorrência de perseguição imediata. Daí a conclusão de que a prisão em flagrante não significa necessariamente que o furto esteja apenas tentado

C) Nessa modalidade de flagrante, apontado como válido e regular, os agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prendê-lo em flagrante no momento da execução do delito

D) Esse tipo de flagrante, também chamado de diferido, consiste em atrasar o momento da prisão, mantendo acompanhamento sobre os criminosos, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas

E) Nessa espécie de flagrante, agentes provocadores, que podem ser da autoridade, vítima etc., induzem, convencem alguém a praticar um suposto delito, tomando, ao mesmo tempo, providências para que se torne impossível sua consumação

#Questão 999268 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:

A) confere ao investigado ou acusado o direito de abster-se de praticar qualquer conduta que possa acarretar a obtenção de prova em seu desfavor

B) exige que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, daí por que, em regra, é inválida a prova produzida sem a presença do magistrado

C) atribui às partes o ônus de produzir prova de suas alegações, estabelecendo que elas terão de arcar com as consequências processuais de eventual omissão

D) garante que a instrução seja acompanhada não apenas pelos sujeitos processuais, mas pelo público, vedando, assim, qualquer atividade secreta

E) consubstancia-se na exigência de que a atividade probatória seja realizada em uma única audiência ou, na impossibilidade, em poucas audiências sem que haja grandes intervalos entre elas

#Questão 999269 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

A) Para que possa formar sua convicção em relação a determinado fato ou circunstância, o juiz deve valer-se, necessariamente, de algum elemento de convicção produzido ou reunido perante o juízo ou tribunal, mostrando-se a prova colhida na fase investigatória, portanto, ineficaz para, de forma isolada, servir de lastro para a decisão

B) Prova cautelar é a decorrente de procedimento próprio cautelar de produção antecipada de provas, enquanto prova antecipada é aquela colhida, no curso da investigação ou nos autos da ação penal, mesmo que sem a ciência ou participação do investigado ou acusado, em razão do temor de que já não exista ao tempo da instrução

C) Nos processos do Tribunal do Júri, não se exige motivação das decisões do Conselho de Sentença que são embasadas na íntima convicção ou certeza moral dos jurados, não havendo como se aferir a origem das provas utilizadas para afirmar que a condenação se deu com base em provas colhidas em sede de inquérito policial

D) Por prova não repetível entende-se aquela cuja reprodução em juízo tornou-se inviável em decorrência de acontecimentos ulteriores à sua colheita, tal como ocorre com o depoimento de testemunha que faleceu após ser ouvida na fase do inquérito

E) O livre convencimento do magistrado faz com que este, no exercício de seu poder jurisdicional, possa fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, visto que esta é conduzida por órgão oficial, quando for colhida em sede de inquérito policial

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