Questões Concurso PC-BA

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta: 

A identificação de vítimas de desastres em massa requer um serviço organizado e sequencial que permita a otimização do desempenho de profissionais em campo, com o melhor aproveitamento do tempo, e sem a perda de acurácia no processo de reconciliação. Internacionalmente, o protocolo para a identificação de vítimas de desastres em massa proposto pela INTERPOL (International Criminal Police Organization) é amplamente difundido e sobre a identificação de vítimas de desastres em massa e o protocolo da INTEPROL, considere as asserções a seguir:  
I. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “identificação” quando há certeza absoluta de que os dados antemortem e postmortem são do mesmo indivíduo. II. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “identificação provável” quando há a correspondência de características antemortem e postmortem, porém os registros não possuem relação temporal. III. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “identificação possível” quando não há discrepância inexplicável entre dados antemortem e postmortem, mas as concordâncias dentais são em número inferior a 10. IV. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “exclusão” quando não existem dados antemortem que viabilizem a identificação humana por comparação. V. Cinco são as conclusões facultadas ao odontolegista durante operações de identificação de vítimas de desastres em massa.
Assinale a alternativa verdadeira:  

Durante muitos anos acreditou-se que gêmeos monozigóticos eram idênticos por toda sua vida, ou seja, não seria possível diferenciá-los por análise genética. Entretanto, a ciência evoluiu e novos métodos de análise de biologia molecular estão sendo utilizados para a diferenciação de gêmeos monozigóticos, que inclusive estão sendo solicitados pela Justiça, como no trecho da reportagem a seguir: “Justiça cassa sentença que obrigava gêmeos a pagar pensão de criança após DNA apontar que os dois poderiam ser os pais. Justiça determinou que um novo exame mais complexo e de alto custo seja feito no exterior, para tentar identificar o verdadeiro pai da criança, já que os dois são gêmeos idênticos”. No âmbito da diferenciação de gêmeos monozigóticos, assinale a alternativa correta e que contém metodologias de exame de DNA que possibilitariam tal diferenciação: 

Relativamente ao crime de furto, pode ser afirmado que: