Questões Concurso PC-BA

Um dos parâmetros para a identificação humana com finalidade pericial é a análise de imagens referentes à pessoa desaparecida que podem ser de face, de sorriso ou de tatuagens em pele. Para as imagens de tatuagem duradoura ou “definitiva”, em específico, considera-se que este método preenche o requisito da perenidade pelo fato dos pigmentos estarem inseridos profundamente à pele. No contexto de identificação humana pela análise de tatuagens “definitivas”, assinale a alternativa correta e que contém a camada específica da pele em que os pigmentos da tatuagem estão depositados

No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta. 

Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta. 

No ano de 2018, um dentista fez a seguinte postagem em sua rede social: Dr. Fulano de tal, dentista (CRO-UF XXXX) é especialista em cirurgia bucomaxilofacial e harmonização orofacial, com experiência na área de bichectomia, alectomia, rinomodelação e aplicação de toxina botulínica para bruxismo e correção de rugas faciais. Ao lado deste texto havia: uma fotografia do profissional junto de um paciente que se dizia muito satisfeito com o tratamento realizado; e duas imagens do tipo “antes e depois”, que exibiam a face desse mesmo paciente, que foi submetido a uma rinomodelação. Todas as imagens do paciente foram cedidas ao profissional mediante autorização de uso de imagem para fins comerciais. Por essa postagem, o profissional foi processado eticamente por ter infringido o código de ética odontológica (CEO). Sobre os aspectos éticos envolvidos nesta publicidade na época em que a postagem foi realizada, analise as afirmativas a seguir.  
I. Em relação às especialidades anunciadas, ambas estavam em consonância com o CEO, não havendo infração ética. II. Em relação ao sigilo profissional, não houve infração ética, pois as imagens do paciente estavam devidamente autorizadas. III. Em relação aos procedimentos, há evidência de infração ética pelo anúncio de um procedimento que está fora do âmbito da odontologia, violando o art. 11, inciso XIV do CEO. IV. Em relação ao sigilo profissional, houve infração ética, pois o uso das imagens do paciente, mesmo devidamente autorizadas, viola o CEO no art. 14, inciso III.
É correto o que se afirma