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Questões Concurso PC-BA

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Listagem de Questões Concurso PC-BA

#Questão 976903 - Criminalística, A Perícia em Face da Legislação, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

Nascimento e colaboradores (2019) publicaram artigo científico na Revista Brasileira de Odontologia Legal sobre o perfil das vítimas de suicídio da cidade de João Pessoa/PB, nos anos 2015 e 2016, e constataram que o enforcamento foi o meio mais comum tanto entre homens quando em mulheres. Tendo em vista que esta realidade também pode ser observada nos demais IMLs do Brasil, há necessidade de que o perito odontolegista saiba analisar e diferenciar os diversos tipos de asfixia por constrição cervical para que a verdadeira causa morte possa ser identificada e, por consequência, a investigação criminal siga seu curso adequado. No contexto das asfixias por constrição do pescoço, assinale a alternativa correta.

A) O enforcamento é um tipo de asfixia mista em que o peso da própria vítima age de forma ativa sobre o laço que envolve a região cervical.

B) A esganadura é um tipo de asfixia mista em que é possível a identificação do Sinal de Neyding na região em que houve a constrição cervical.

C) Nos casos de enforcamento, a presença do Sinal de Thoinot indica a presença de uma zona violácea ao nível das bordas do sulco.

D) O estrangulamento é um tipo de asfixia mista em que o corpo da vítima age de forma passiva sobre o laço que envolve a região cervical.

E) O enforcamento é um tipo de asfixia complexa e que pode exibir o Sinal de Ponsold, que é a pele enrugada e escoriada no fundo do sulco.

#Questão 976904 - Criminalística, Vestígios de Interesse Forense, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

No âmbito da odontologia legal e antropologia forense há a necessidade de que os peritos odontolegistas conheçam não só a anatomia dental humana, mas também as características da dentição de animais domésticos, uma vez que corpos de animais em decomposição ou fragmentados podem ser confundidos inicialmente com restos humanos de pessoas desaparecidas. No contexto da diferenciação de espécies animais pelos dentes, assinale a alternativa correta.

A) Comparando-se as dentições do homem, cão e gato, é o gato que possui mais dentes decíduos: 26 dentes

B) Comparando-se as dentições do homem e do gato, é o gato que possui mais dentes permanentes: 42 dentes.

C) Comparando-se o hemiarco inferior esquerdo de um gato adulto com o de um humano também adulto é possível diferenciá-los pela quantidade de pré-molares, uma vez que o homem tem 2 pré-molares e o gato tem 3 pré-molares.

D) Cão e gato adultos possuem a mesma quantidade de prémolares no arco dental superior: seis pré-molares.

E) Homem e gato adultos possuem a mesma quantidade de prémolares no arco dental inferior: quatro pré-molares.

#Questão 976905 - Criminalística, A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

Uma mulher chegou até uma delegacia de polícia e alegou ter sido mordida no antebraço direito pelo seu vizinho, durante uma tentativa de violência sexual. Como havia uma lesão com formato oval, avermelhada e com pontos arroxeados no antebraço direito da vítima, que poderia ser uma mordedura, foi requisitado um exame pericial odontológico. Entretanto, a perícia nesta lesão só foi realizada cerca de 8 dias após a data da agressão e, pericialmente, não foi encontrada nenhuma evidência de trauma no corpo da vítima. Tendo em vista o caso hipotético descrito e os fundamentos de traumatologia forense inerentes à produção das mordeduras humanas, assinale a alternativa correta e que contém a classificação da lesão produzida no antebraço direito da vítima.

A) Lesão perfurocortante.

B) Lesão cortocontusa.

C) Lesão perfurocontusa.

D) Lesão cortante.

E) Lesão contusa.

#Questão 995306 - Direito Penal, Noções Fundamentais, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.

A) Intepretação contextual é realizada dentro do próprio texto elaborado, como no caso do art. 327 do Código Penal, que explica o conceito de funcionário público para fins penais

B) A interpretação evolutiva é a forma de interpretação que, ao longo do tempo, vai se adaptando às mudanças político-sociais e às necessidades do momento, como no caso da aplicação do crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, em que no passado se entendia que condutas como o beijo lascivo se enquadravam em tal delito, mas, no presente, devido à maior “liberdade sexual”, entende-se que o beijo lascivo, por si só, ainda que praticado em via pública, não configura o crime

C) A interpretação doutrinária paralela é aquela que surge simultaneamente a um texto legal. Em resumo, o legislador edita determinada norma e, junto a ela, traz ensinamentos doutrinários sobre a sua matéria. Exemplo nítido de interpretação doutrinária simultânea é a Exposição de Motivos do Código Penal

D) A interpretação teleológica-objetiva busca a vontade da lei em si, por meio da análise da exposição de motivos da lei, por exemplo

E) A interpretação lógico-sistemática procura o sentido da lei, através da função gramatical dos vocábulos. Trata-se da primeira etapa do processo interpretativo, pois as palavras podem ser equívocas, não espelhando com fidelidade a vontade da lei

#Questão 995307 - Direito Penal, Culpabilidade, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

A) A paixão e a emoção não excluem a imputabilidade penal

B) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

C) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal

E) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

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