Questões Concurso Paraná Previdência - PR

Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.

Não havendo acordo, o locador ou o locatário, somente após dez anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de sublocação, no caso específico das habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis não poderá ser superior ao do valor da locação.

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Nos casos de promessa de compra e venda de unidade a ser construída ou na planta e de promessa de compra e venda de unidade em construção, é necessário que a respectiva documentação seja arquivada pelo incorporador no cartório de registro de imóveis local. Esse procedimento, porém, não assegura os direitos de quem compra um imóvel que não esteja pronto quando da assinatura do contrato.

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Pelo regime de empreitada a preço fixo ou reajustável, em que a negociação é mais conhecida como compra e venda a preço fechado, o vendedor se obriga a promover a construção do edifício e a entregar ao comprador, em um prazo determinado, a unidade por ele comprada — sala, loja, apartamento ou vaga de garagem — pronta e acabada conforme houver sido contratado. Para tanto, o comprador deverá pagar uma quantia predeterminada, sujeita ou não a reajuste, nas condições e nos vencimentos prefixados, tudo conforme constar no contrato de promessa de compra e venda.

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Pelo regime de administração ou a preço de custo, as despesas de construção do empreendimento são totalmente custeadas pelos compradores das frações ideais do terreno correspondentes às unidades autônomas que o comporão. Isso inclui, apenas, os gastos com a construção da própria unidade autônoma — sala, loja, apartamento ou vaga de garagem —, mas não as despesas relativas à construção das partes comuns do prédio e à aquisição dos equipamentos comuns, isto é, daqueles que não pertencerão individualmente a ninguém.