Questões Concurso Paraná Previdência - PR

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Martinho possui regime previdenciário próprio e distinto do sistema PARANAPREVIDÊNCIA

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

As pretensões de Martinho e de Cabral são válidas perante a legislação previdenciária do Paraná.

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

É vedado à avó pleitear a guarda da neta apenas para efeitos previdenciários.

Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.

Para cumprir sua missão, a PARANAPREVIDÊNCIA celebrará contrato de gestão com o governo do estado do Paraná, na forma prevista em lei, podendo, ainda, celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes para cumprimento de suas obrigações legais e contratuais.

Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.

A PARANAPREVIDÊNCIA deverá manter em sua contabilidade registros e arquivos permanentemente atualizados, de modo a facilitar a inspeção permanente e o controle das contas pelo seu Conselho Fiscal, pelas auditorias interna e externa independentes, bem como pelo TCE.