Questões Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

#Questão 752375 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.

A) Adicional noturno.

B) Horas extras.

C) FGTS obrigatório.

D) Seguro-desemprego obrigatório.

#Questão 752376 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “gratificação de função". Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor).

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) A atitude do empregador é legítima e ele pode suprimir a gratificação de função, já que o valor não foi percebido por mais de dez anos.

B) O empregador não pode rebaixar Samuel, devendo mantê-lo lo como gerente, mas pode reduzir a gratificação de função.

C) O empregador pode revertê-lo ao cargo de origem, mas a gratificação deve ser mantida, pois recebida há mais de cinco anos.

D) A atitude do empregador é ilícita, pois está rebaixando o empregado, em atitude contrária às normas trabalhistas.

#Questão 752604 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista. Durante a greve, de acordo com a Lei,

A) os contratos de trabalho ficarão interrompidos.

B) não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.

C) o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas.

D) os contratos de trabalho ficarão suspensos.

#Questão 753964 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar. Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.

A) Extinção do crédito tributário.

B) Exclusão de crédito tributário.

C) Constituição do crédito tributário.

D) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 753965 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente. Considerando apenas os dados apresentados, afirmar que a sociedade

A) não poderá participar da licitação, pela existência de crédito tributário vencido e não pago.

B) poderá participar da licitação, pois o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa.

C) poderá participar da licitação somente após a defesa administrativa ser analisada.

D) somente poderá participar da licitação se depositar o valor do crédito tributário.

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