Questões Concurso NUCLEP

#Questão 533268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Auditor Interno

São elementos integrantes da tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, os a seguir relacionados, de acordo com a Lei nº 8443/92, EXCETO:

A) relatório do tomador de contas, quando couber.

B) relatório da auditoria independente.

C) relatório e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do órgão de controle interno.

D) pronunciamento do Ministro de Estado supervisor da área ou da autoridade de nível hierárquico equivalente.

E) relatório de gestão.

#Questão 533502 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

São considerados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “direitos do adolescente privado de liberdade”, EXCETO:

A) Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

B) Ter acesso aos meios de comunicação social;

C) Receber visitas, mensalmente, de familiares e amigos quando apresentar bom comportamento;

D) Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;

E) Peticionar diretamente a qualquer autoridade.

#Questão 533504 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

São consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “medidas específicas de proteção”, EXCETO:

A) Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;

B) Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

C) Prestação de serviços à comunidade;

D) Abrigo em entidade;

E) Colocação em família substituta.

#Questão 533506 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

No âmbito do Sistema Único de Saúde a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde é uma:

A) Competência exclusiva da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde;

B) Atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

C) Competência exclusiva da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde;

D) Atribuição exclusiva da União;

E) Competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde.

#Questão 533508 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Assistente Social

Dentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a):

A) Auxílio-reclusão;

B) Aposentadoria Especial;

C) Auxílio-doença;

D) Salário-família;

E) Aposentadoria por invalidez.

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