Questões Concurso Não Classificadas

#Questão 590512 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, VUNESP, 2016, Não Classificadas, Engenheiro Ambiental

Entende-se por uso do recurso hídrico qualquer atividade humana que, de qualquer modo, altere as condições naturais das águas superficiais ou subterrâneas. Entre as opções apresentadas, assinale a atividade que deve ser priorizada em caso de crise hídrica.

A) Dessedentação de homens e animais.

B) Pesca.

C) Navegação.

D) Geração de energia (hidrelétrica).

E) Produção de refrigerantes.

#Questão 590513 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, VUNESP, 2016, Não Classificadas, Analista Técnico e Científico

A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre seus fundamentos, que

A) a água de aquífero subterrâneo é um bem de domínio público, isenta de outorga quando utilizada para consumo humano.

B) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

C) a UGRHI é uma unidade territorial para a sua implementação e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

D) em situação de escassez, o uso dos recursos hídricos é prioritário exclusivamente para o consumo humano.

E) a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

#Questão 590514 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, VUNESP, 2016, Não Classificadas, Analista Técnico e Científico

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal no 9.433/97.

A) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

B) A gestão dos recursos hídricos é privativa dos Estados e da União.

C) O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

D) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a irrigação.

E) A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar o uso para abastecimento.

#Questão 590556 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, VUNESP, 2016, Não Classificadas, Engenheiro Ambiental

Em relação aos Crimes contra a Flora previstos na Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

A) A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

B) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, não são considerados crimes segundo essa Lei.

C) A pena por provocar incêndio em mata ou floresta é de 5 anos.

D) É permitido cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.

E) É permitido extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

#Questão 590581 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, CESPE / CEBRASPE, 2016, Não Classificadas, Engenheiro

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