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#Questão 625715 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, Não Classificadas, Médico Residente

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, de familiares e de trabalhadores da saúde, iniciada nos anos de 1980, que tinha por objetivo a mudança da realidade dos manicômios. O movimento de luta antimanicomial foi impulsionado por diversas forças no sentido de promover a desinstitucionalização por meio da criação de serviços com forte inserção no território. Quanto às práticas em saúde mental e ao respectivo arcabouço legal, assinale a alternativa correta.A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, de familiares e de trabalhadores da saúde, iniciada nos anos de 1980, que tinha por objetivo a mudança da realidade dos manicômios. O movimento de luta antimanicomial foi impulsionado por diversas forças no sentido de promover a desinstitucionalização por meio da criação de serviços com forte inserção no território. Quanto às práticas em saúde mental e ao respectivo arcabouço legal, assinale a alternativa correta.

A) O território é um componente fundamental na organização dos serviços da atenção básica, pois é com base nele que se estabelecem limites geográficos e de cobertura populacional que ficam sob a responsabilidade clínica e sanitária das equipes de saúde. Esse mesmo princípio deve ser aplicado e suficiente para entender a sociodinâmica que as pessoas e os grupos estabelecem entre si.

B) A coesão social tem sido sugerida como um indicador de saúde das coletividades. Entre as situações que podem ameaçar a coesão social, encontra-se o aumento do individualismo e do consumismo. Como resposta adequada e possível às ameaças à coesão social, podese entender a ampliação e a articulação de políticas públicas intersetoriais, pelo estímulo dos grupos comunitários existentes e pela melhoria das condições sociais em geral.

C) A principal ferramenta de trabalho em saúde mental na atenção primária é o uso de psicoterapia adequada ao caso, associado ao arsenal farmacológico de apoio. Há que se considerar o uso de estruturas de apoio para atingir os melhores desfechos clínicos.

D) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente no respectivo meio. Portanto, o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente do próprio quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de reabilitação psicossocial no ambiente intra-hospitalar e, se possível, ao término desta, receberá alta para o domicílio.

E) Os territórios existenciais, entendidos como espaços subjetivos individuais, representam espaços e processos de circulação das subjetividades da pessoa. São territórios que se configuram, desconfiguram e reconfiguram a partir das possibilidades, agenciamentos e relações que as pessoas estabelecem entre si.

#Questão 626112 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

Em relação à aplicação de multas, conforme a Resolução do Confea nº 1.008/04, estas podem ser aplicadas, observando o seguinte critério:

A) situação econômica do autuado.

B) consequências da infração para o autuado e, a depender do caso, para as demais partes.

C) irregularização da falta cometida.

D) antecedentes do autuado, exclusivamente quanto à condição de primariedade.

E) aplicação do valor da multa em serviços do Confea.

#Questão 626115 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

No que tange à nulidade dos atos processuais, conforme prevê a Resolução do Confea nº 1.004/03, assinale a alternativa correta.

A) A nulidade é considerada sanada se for arguida em tempo oportuno.

B) Um ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.

C) As nulidades deverão ser arguidas na primeira fase do processo ou depois da decisão transitada em julgado.

D) Os atos processuais, cuja nulidade não tiver sido sanada por atingir seu fim, não serão repetidos ou retificados.

E) A nulidade pode ocorrer em caso de impedimento ou suspeição reconhecida de um membro da Comissão de Ética Profissional.

#Questão 626105 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

Considere a resolução citada no trecho abaixo para responder às questões 41 a 44.

A Resolução do Confea nº 1.090/17 dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

Ainda de acordo com a resolução mencionada, pode requerer reabilitação o profissional que tiver registro cancelado por

A) imprudência, negligência ou crime infamante.

B) imperícia, má conduta pública ou imprudência.

C) má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

D) negligência, imprudência ou escândalo.

E) crime infamante, negligência ou imperícia.

#Questão 626106 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

Considere a resolução citada no trecho abaixo para responder às questões 41 a 44.

A Resolução do Confea nº 1.090/17 dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

São enquadráveis por esta resolução como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, entre outros, os seguintes atos e comportamentos, EXCETO:

A) ter sido condenado por Tribunal de Contas ou pelo Poder Judiciário por prática de ato de improbidade administrativa enquanto no exercício de emprego, cargo ou função pública ou privada.

B) incidir em erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência, causando danos.

C) fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para o registro no Crea.

D) ter sido penalizado por uma censura pública, em processo transitado em julgado, nos últimos dois anos.

E) usar das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem.

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