Questões Concurso Não Classificadas

#Questão 622161 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, no que concerne às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

B) O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

C) As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas na lei, ao pagar a multa estabelecida, não estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

D) Não se efetuando o pagamento das multas, amigavelmente, estas serão cobradas por via executiva.

E) O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional, sem antes efetuar o pagamento das multas em que houver incorrido.

#Questão 622162 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

De acordo com Lei nº 5.194/66, as remunerações iniciais de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a

A) três vezes o salário mínimo da respectiva região.

B) quatro vezes o salário mínimo da respectiva região.

C) seis vezes o salário mínimo da respectiva região.

D) duas vezes o salário mínimo da respectiva região.

E) cinco vezes o salário mínimo da respectiva região.

#Questão 622163 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

Referente à Lei nº 5.194/66, os Conselhos Regionais são constituídos por

A) brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados de acordo com a lei.

B) três representantes de cada escola ou faculdade de engenharia, arquitetura e agronomia com sede na Região.

C) representantes indiretos das entidades de classe de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.

D) um presidente com mandato de um ano.

E) um conselheiro com mandato de quatro anos.

#Questão 622164 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

No que tange à Lei nº 5.194/66, são atribuições dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, EXCETO:

A) julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.

B) criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização.

C) registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe.

D) julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe.

E) examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.

#Questão 622484 - Legislação Especial Federal, Lei 12.401/2011, Banca não informada, 2017, Não Classificadas, Médico Plantonista

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: I as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível. (Lei Nº 1.2401/2011).

Com relação à avaliação econômica comparativa, descrita nesse trecho, é incorreto afirmar:

A) Os tipos de avaliações econômicas completas mais comumente descritos na literatura são: Análise de Custo-Efetividade; Análise de Custo-Utilidade; Análise de Custo-Benefício; Análise de Minimização de Custo.

B) As Análises de Minimização de Custo relacionam os custos de alternativas terapêuticas em relação a uma medida de efetividade / eficácia em unidades ajustadas pela qualidade.

C) As Análises de Custo-Efetividade relacionam os custos de alternativas terapêuticas em relação a uma medida de efetividade / eficácia em unidades naturais.

D) As Análises de Custo-Benefício relacionam os custos de alternativas terapêuticas em relação a uma medida de efetividade / eficácia em unidades monetárias.

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