Questões Concurso Não Classificadas

#Questão 621562 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2017, Não Classificadas, Assistente Social

No contexto de desmonte do Sistema Único de Saúde SUS, via privatização e aprofundamento da precarização do trabalho, é incorreto afirmar que a efetivação do controle social das classes subalternas requer:

A) a atuação dos segmentos sociais restrita ao espaço institucional dos conselhos e conferências.

B) a articulação das forças políticas que representam os interesses das classes subalternas, com vistas à nova hegemonia.

C) a defesa de um projeto de sociedade, que tenha como horizonte o rompimento com a sociabilidade do capital.

D) o fortalecimento do protagonismo das classes subalternas com vistas às transformações societárias.

#Questão 621641 - Legislação Especial Federal, Lei 7.783/1989, FADESP, 2017, Não Classificadas, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 621883 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, NOSSO RUMO, 2017, Não Classificadas, Agente de Fiscalização

Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica ART, prevista na Lei nº 6.496/77, assinale a alternativa correta.

A) O Regimento da ART será submetido à aprovação do Ministro do Trabalho, pelo Crea.

B) O Crea fixará os critérios e valores das taxas de ART ad referendum do Ministro do Trabalho.

C) A ART será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de cinco membros, todos indicados pelo Confea.

D) Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART. No que tange à Agronomia e à Arquitetura, a ART é obrigatória somente no caso de contrato verbal.

E) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

#Questão 621947 - Legislação Especial Federal, Lei 6.259/1975, IADES, 2017, Não Classificadas, Médico Residente

A Lei no 8.142/1990 aborda as instâncias colegiadas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, espaços importantes em que se oportuniza a participação da comunidade. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais.

B) O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, trata-se de órgão colegiado composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será igualitária em relação a cada segmento.

E) A Conferência de Saúde atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

#Questão 621948 - Legislação Especial Federal, Lei 6.259/1975, IADES, 2017, Não Classificadas, Médico Residente

A notificação compulsória corresponde à comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sendo obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8o da Lei no 6.259/1975. Considerando essas informações e a regulamentação dos agravos de notificação compulsória, assinale a alternativa correta.

A) As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e a população em geral. Não é exigido o sigilo das informações pessoais dos integrantes, obedecendo ao princípio de publicidade no direito administrativo.

B) A notificação compulsória semanal (NCS) corresponde àquela que deve ser realizada em até duas semanas epidemiológicas, a contar da ocorrência do agravo.

C) A notificação negativa não se trata de notificação da modalidade compulsória, pois subentende-se que a não notificação de agravos à autoridade sanitária corresponde à ausência de casos durante aquele período epidemiológico.

D) A notificação compulsória imediata (NCI) corresponde à notificação realizada em até 60 minutos, a contar do conhecimento da ocorrência de doença, de agravo ou de evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.

E) A vigilância sentinela corresponde ao modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, de mortalidade ou de agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

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