Questões Concurso Não Classificadas

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do Estado, sob a arguição da solidariedade que emerge do art. 196 da Constituição Federal (CF), sendo atendido liminarmente. Considerando o caso apresentado, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde garantido pela Constituição, julgue os itens a seguir. A questão da finitude dos recursos para suprir o atendimento em saúde questiona a essencialidade e a importância dos direitos sociais, sobretudo em saúde, para a coletividade.

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do Estado, sob a arguição da solidariedade que emerge do art. 196 da Constituição Federal (CF), sendo atendido liminarmente. Considerando o caso apresentado, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde garantido pela Constituição, julgue os itens a seguir. A previsão legal ao acesso universal e igualitário do direito à saúde deve ser concebida de forma ilimitada e irrestrita pelo indivíduo contra o Estado, considerando a finitude dos investimentos e das necessidades da comunidade como um todo.

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do Estado, sob a arguição da solidariedade que emerge do art. 196 da Constituição Federal (CF), sendo atendido liminarmente. Considerando o caso apresentado, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde garantido pela Constituição, julgue os itens a seguir. O poder que emana do dispositivo constitucional e regulamentações complementares do SUS obriga ao Estado o cumprimento dos princípios da universalidade, equidade e integralidade às necessidades dos cidadãos. O inadimplemento por parte do Estado gera o processo de judicialização da saúde.

As curvas epidemiológicas para dengue demonstram, na figura 1, a grave situação vivenciada pelo Brasil nos últimos três anos. Essas curvas são produtos da consolidação dos dados encaminhados pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. No ano de 2015, em Brasília, 606 pessoas compareceram a uma unidade de saúde com quadro de síndrome febril associada a dor retro-orbitária, mialgia e artralgia, obedecendo a curva epidemiológica descrita. Até a 29ª semana epidemiológica, realizaram-se sorologias apenas para dengue, e grande parte dos testes foram negativos para o agravo. Na 30a semana epidemiológica, passaram a realizar testagem para dengue e chikungunya. Daqueles pacientes testados, 180 apresentaram exames reagentes para dengue, e 316 reagentes para chikungunya. Adicionalmente, 20 pacientes tinham exames reagentes para ambas – dengue e chikungunya – , enquanto 30 pacientes tiveram resultados negativos para ambos os agravos. Salienta-se que foram à unidade de saúde entre a 30 a e 38ª semanas epidemiológicas, respectivamente, 48, 52, 64, 128, 170, 76, 0, 6 e 2.

Considerando os aspectos epidemiológicos, os guias clínicos do Ministério da Saúde para diagnóstico e a conduta para dengue, chikungunya e zika, julgue os itens a seguir.

As curvas epidemiológicas para dengue demonstram, na figura 1, a grave situação vivenciada pelo Brasil nos últimos três anos. Essas curvas são produtos da consolidação dos dados encaminhados pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. No ano de 2015, em Brasília, 606 pessoas compareceram a uma unidade de saúde com quadro de síndrome febril associada a dor retro-orbitária, mialgia e artralgia, obedecendo a curva epidemiológica descrita. Até a 29ª semana epidemiológica, realizaram-se sorologias apenas para dengue, e grande parte dos testes foram negativos para o agravo. Na 30a semana epidemiológica, passaram a realizar testagem para dengue e chikungunya. Daqueles pacientes testados, 180 apresentaram exames reagentes para dengue, e 316 reagentes para chikungunya. Adicionalmente, 20 pacientes tinham exames reagentes para ambas – dengue e chikungunya – , enquanto 30 pacientes tiveram resultados negativos para ambos os agravos. Salienta-se que foram à unidade de saúde entre a 30 a e 38ª semanas epidemiológicas, respectivamente, 48, 52, 64, 128, 170, 76, 0, 6 e 2.

Considerando os aspectos epidemiológicos, os guias clínicos do Ministério da Saúde para diagnóstico e a conduta para dengue, chikungunya e zika, julgue os itens a seguir.