Questões Concurso MTE

#Questão 289013 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 3)

No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que

A)

é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e a Repartição Internacional do Trabalho.

B)

é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e Departamento Internacional do Trabalho.

C)

é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Departamento Internacional do Trabalho.

D)

é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.

E)

é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Conselho Geral, Repartição Internacional do Trabalho e Corte de Administração.

#Questão 289731 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:

A)

somente a punibilidade.

B)

a ilicitude.

C)

a imputabilidade penal.

D)

somente a culpabilidade.

E)

a ilicitude, a imputabilidade penal e a culpabilidade, conforme o caso.

#Questão 290120 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

A)

não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.

B)

é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.

C)

não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.

D)

pune-se o delito a título de culpa.

E)

não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

#Questão 290802 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a opção correta.

A)

se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.

B)

João responderá em co-autoria por peculato culposo.

C)

José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.

D)

João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.

E)

José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.

#Questão 290803 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1)

Em reforma do Código Penal, no ano de 2000, foi introduzido, no Capítulo dos Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, o seguinte tipo penal:

A)

peculato

B)

inserção de dados falsos em sistema de informações

C)

excesso de exação

D)

advocacia administrativa

E)

violação de sigilo funcional

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