Listagem de Questões Concurso MPU
Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo torcedores de certo time de futebol, esteja estimulando violência e a prática de atos reprováveis em estádios onde o time disputa partidas. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.
Membro do Ministério Público pode expedir ordem suspendendo as atividades da associação.
Autoridade policial pode determinar a suspensão das atividades da associação.
Autoridade judiciária pode dissolver a associação, por decisão que deverá ser cumprida, antes mesmo de transitar em julgado.
Somente por decisão judicial podem-se suspender as atividades da associação.
Em nenhum caso as atividades de uma associação podem ser suspensas, embora seja cabível a dissolução da mesma, por sentença judicial transitada em julgado.
Suponha que, em situação de urgência, para isolar pessoas portadoras de grave doença altamente contagiosa, autoridade administrativa tenha ocupado, por dois meses, um prédio particular que há anos achava-se fechado e sem uso. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.
O poder público deverá pagar quantia mensal ao proprietário, pelo período que perdurou o uso do prédio, à guisa de aluguel.
O poder público não precisará pagar indenização alguma ao proprietário do prédio, a não ser que, do uso, tenha decorrido dano para o particular
Pelo uso do bem, o proprietário do prédio fará jus a indenização, cujo quantitativo deverá ser apurado em juízo, se as partes não chegarem a acordo.
O poder público deverá indenizar o proprietário do prédio, devendo-se entender que houve, aí, caso de desapropriação
Dado a finalidade social que deve nortear o uso da propriedade, a ocupação do prédio vazio não deverá ensejar espécie alguma de indenização.
Assinale a opção correta
Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.
É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres
O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação
Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.
Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.
Assinale a opção correta.
Nenhuma lei penal pode ter efeito retroativo.
Uma lei em matéria administrativa, que favoreça os servidores públicos e que não fere direito adquirido, ato jurídico perfeito ou a coisa julgada, pode retroagir
A lei não pode instituir como pena criminal a perda de bens.
Somente mediante lei se pode excluir uma violação a direito individual da apreciação do Judiciário.
O único caso em que se admite a prisão civil por dívida entre nós é o do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
Analise as seguintes afirmações relativas a tecnologias associadas à Internet/Intranet.
I. Os protocolos definem a sintaxe e regras da linguagem que os computadores de uma determinada rede devem usar para comunicação. Na Internet o conjunto de protocolos utilizados é o TCP/IP.
II. A Internet é uma rede composta por computadores de grande porte apenas e é propriedade de entidades governamentais e universidades dos Estados Unidos. Ela é acessível a toda a comunidade mundial que tenha um computador com acesso tanto via modem como por qualquer outro meio de conexão via rede.
III. Um servidor WWW é um computador configurado com software adequado que armazena páginas WWW de uma pessoa ou instituição e gerencia o acesso de usuários a estas páginas.
IV. O endereço IP 10.0.0.0 é um exemplo de um endereço IP válido na Internet, podendo ser o de um servidor DNS acessível diretamente por outros computadores na Internet.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
I e II
II e III
III e IV
II e IV
I e III
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