Listagem de Questões Concurso MPU
São privativas dos subprocuradores-gerais da República os (as) seguintes cargos/funções, exceto
procurador-geral da República.
vice-procurador-geral da República
vice-procurador-geral eleitoral
procurador federal dos direitos do cidadão
coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão.
O membro do Ministério Público que deixa de se manifestar em processo judicial, embora solicitado pelo juiz, por entender que o interesse envolvido na causa não justifica sua intervenção
pode ser obrigado a fazê-lo, por determinação do procurador-geral da República
viola um dever do cargo
age amparado por sua independência funcional
pratica ato de improbidade.
descumpre um comando hierárquico.
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.
Promover, privativamente, a ação penal pública.
Requisitar informações e documentos a entidades privadas.
Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo
Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada
Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federa
Assinale a opção correta
As atribuições do Ministério Público da União são de natureza regimental.
Os Conselhos Superiores dos diversos ramos do Ministério Público da União são órgãos de assessoramento, cabendo-lhes opinar sobre as matérias de interesse geral da instituição.
A criação de cargos por meio de ato administrativo é inerente à autonomia administrativa e financeira asseguradas pela Constituição Federal ao Ministério Público da União.
As Câmaras de Coordenação e Revisão são órgãos setoriais presentes em cada um dos ramos do Ministério Público da União, subordinados aos respectivos procuradores-gerais.
O procurador-geral eleitoral é órgão integrante da estrutura do Ministério Público Federal.
Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União
O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.
Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.
O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória
O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.
O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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