Questões Concurso MPU

#Questão 508356 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Conforme previsão expressa na Lei nº 8.112/90, prescreve em 2 (dois) anos a ação disciplinar quanto à infração administrativa punível com

A)

advertência.

B)

cassação de aposentadoria

C)

cassação de disponibilidade

D)

destituição de comissionamento.

E)

suspensão de até 90 dias.

#Questão 508424 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2004, MPU, Técnico

No caso de processo administrativo disciplinar, quando o indiciado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será ele citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, cuja omissão caracteriza revelia, devendo a comissão proceder ao relatório final conclusivo.

A)

Está correta a assertiva

B)

Está incorreta a assertiva, porque o prazo é de 10 dias

C)

Está incorreta a assertiva, porque o prazo é de 30 dias

D)

Está incorreta a assertiva, porque a revelia reabre o prazo para defesa por defensor dativo

E)

Está incorreta a assertiva, porque a revelia suspende o curso do processo por mais 30 dias.

#Questão 508426 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Ao servidor, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, que fizer jus a mais de uma vantagem a ele atribuída a título de adicionais

A)

não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

B)

não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de férias

C)

não poderá acumular os adicionais de férias e por tempo de serviço.

D)

poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de férias

E)

poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e por tempo de serviço

#Questão 508428 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2004, MPU, Técnico

O servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, que for demitido, estando em débito com o erário,

A)

não poderá exercer outro cargo público, enquanto estiver em débito

B)

só poderá recorrer da sua demissão, depois que quitar seu débito

C)

terá prazo de 30 dias para quitar seu débito.

D)

terá prazo de 60 dias para quitar seu débito.

E)

terá prazo de 120 dias para quitar seu débito

#Questão 508430 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2004, MPU, Técnico

O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável aos servidores civis

A)

da União, dos Estados e dos Municípios

B)

da União e das suas Autarquias, mas não aos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

C)

da União e das suas Autarquias e Empresas Públicas

D)

da União e das suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

E)

da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive aos das suas Autarquias e Empresas Públicas.

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