Questões Concurso MPU

#Questão 506187 - Direito Administrativo, Parte Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

A respeito dos institutos da reintegração, recondução e readaptação, assinale a opção correta.

A)

A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médi-ca oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

B)

Não poderá haver reintegração do servidor que já tiver completado 60 anos de idade.

C)

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

D)

A readaptação será efetuada em cargo de atribuições afins, independente de habilitação e de concurso público.

E)

A reintegração não acarreta em nenhuma hipótese a disponibilidade do servidor.

#Questão 506512 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, ESAF, 2004, MPU, Analista

No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,

A)

no ato de constituição da comissão.

B)

na ata de instalação da comissão.

C)

após tipificada a infração, para citação do indiciado.

D)

após inquisição das testemunhas para orientar o interrogatório do acusado.

E)

no relatório final, para julgamento.

#Questão 477493 - Finanças Públicas, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.

A)

orçamento de desempenho

B)

orçamento-programa

C)

orçamento base-zero

D)

orçamento tradicional

E)

orçamento com teto fixo

#Questão 507010 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será sem remuneração quando for para

A)

acompanhar cônjuge.

B)

atividade política.

C)

capacitação profissional.

D)

doença em familiar.

E)

tratamento de saúde.

#Questão 507090 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2004, MPU, Analista

Quanto ao direito de petição, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da União, Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa verdadeira.

A)

O recurso interposto quanto ao indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo.

B)

O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão.

C)

A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

D)

O pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer caso, interrompem a prescrição.

E)

O pedido de reconsideração deve ser dirigido à autoridade que houver proferido a primeira decisão, podendo ser renovado uma única vez.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo