Questões Concurso MPS/MPAS

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas existentes no Brasil.

A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens a seguir.

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, ao passo que os estados, o DF e os municípios devem aplicar 25%, no mínimo.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.