Questões Concurso MPS/MPAS

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).

O reajustamento das aposentadorias e pensões ocorre anualmente na mesma data e pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Caso seja apurada compensação financeira devida pelo RGPS, o valor será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da previdência social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios serão sempre considerados regimes de origem, mesmo quando o RGPS não for o regime instituidor.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Cada um dos regimes próprios de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, desde que observados os dispositivos legais.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Entende-se por RPPS o regime de previdência instituído no âmbito dos entes federativos que assegura, por lei, a seus servidores titulares de cargos efetivos pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.