Questões Concurso MPOG

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue os itens a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário. O resultado primário avalia se o governo está ou não atuando dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público. Existem duas formas de apuração dos resultados supracitados: são os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha. O critério abaixo da linha registra o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue os itens a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário. Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de criar um polo industrial, conceda benefícios de natureza fiscal, resultando isso na redução da arrecadação de tributo específico e na ampliação de seu déficit primário. Nesse caso é correto afirmar que o município, antes de conceder o benefício, deveria ter elaborado estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente ao exercício em vigência e ao exercício seguinte.

Considerando as transformações estruturais da economia brasileira após o lançamento do Plano Real, julgue os itens a seguir. A emissão de elevado volume de dívida interna atrelada ao câmbio fez parte das medidas adotadas pelo Tesouro Nacional no início do Plano Real.

Considerando as transformações estruturais da economia brasileira após o lançamento do Plano Real, julgue os itens a seguir. A desvalorização da taxa de câmbio, atualmente aumenta a dívida líquida do setor público.

Considerando as transformações estruturais da economia brasileira após o lançamento do Plano Real, julgue os itens a seguir. A Reforma do Estado — adotada no início do Plano Real e capitaneada pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado — foi baseada no consenso de estado mínimo e ancorada nos ensinamentos do II Consenso de Washington.