Questões Concurso MPOG

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Quando da realização de uma auditoria interna, constatou-se que um servidor público federal utilizava, em obra ou serviço particular, veículo e máquinas de propriedade da Autarquia em que estava lotado. Com relação a esta conduta, sob ponto de vista administrativo, é correto afirmar:

#Questão 527184 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afirmar:

Considere as afirmativas sobre o Windows XP:

I. Permite compactar e descompactar arquivos ".ZIP" sem a necessidade de instalar softwares de terceiros.

II. Já vem incluído como acessórios os editores de texto "Bloco de Notas" e "Word Pad".

III. Permite ser controlado remotamente, mas é necessária a instalação de softwares de terceiros para a assistência remota.

Está(ão) correta(s) apenas

Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte:

#Questão 563099 - Direito Constitucional, Processo legislativo, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

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