Questões Concurso MPOG

#Questão 497026 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, integrará(ão) a(s) despesa(s) da União e será(ão) incluída(s) na lei orçamentária

A) as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

B) as despesas com pessoal do governo do Distrito Federal, ressalvando-se o limite de 50% de comprometimento dos percentuais da receita corrente líquida.

C) as despesas referentes à reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definida com base nas subvenções sociais e na constituição dos fundos rotativos das inversões financeiras, será calculada conforme estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

D) a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, excetuando-se despesas de custeio, juros da dívida pública fundada externa e interna e as transferências correntes para as entidades internacionais.

E) os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, referentes aos transportes ferroviário, rodoviário, aeroviário, por dutos, urbano além de navegação marítima e de interior.

#Questão 501409 - Direito Administrativo, Contratos, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista (prova

Os contratos administrativos de obras, serviços e compras, a critério da autoridade competente, em cada caso, previsto em edital de licitação, poderão exigir, as seguintes garantias previstas na Lei 8666/93:

A)

a fiança bancária e a caução em títulos da dívida pública limitados em 10% (dez por cento) do valor do contrato para aquisição de serviços de pequeno vulto, como gêneros alimentícios perecíveis.

B)

a caução em dinheiro e a fiança bancária, limitados em até 10% (dez por cento) do valor do contrato para obras de grande vulto, como a construção de uma rodovia federal.

C)

o seguro-garantia e a fiança bancária, limitados a até 15% (quinze por cento) do valor do contrato na aquisição de material de informática.

D)

a fiança bancária e a caução em títulos da dívida pública limitados a até 20% (vinte por cento) do valor do contrato na prestação de serviços de limpeza.

E)

a caução em títulos da dívida pública e o seguro-garantia, limitados a até 15% (quinze por cento) do valor do contrato na aquisição de material de escritório.

#Questão 501905 - Direito Administrativo, Modalidades, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

#Questão 502723 - Direito Administrativo, Modalidades, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

#Questão 502725 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

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