Questões Concurso MPOG

o incentivo ao uso dos precatórios pelos estados e municípios.

um corte nos investimentos públicos, com consequências negativas importantes para a qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos.

condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual, após as negociações realizadas em 1997/1998.

a implementação do programa de privatização, que liberou o governo dos subsídios e empresas estatais ineficientes.

um importante aumento das receitas no nível federal por meio das contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo aumento da carga tributária.

Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.

A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.

A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos princípios tributários.

A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.

As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central.

Modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, já que neste caso o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas, após o fim da mesma, o direito de concessão cabe ao Estado, que diante de outro ato legal, concede a exploração à mesma empresa ou a outra.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no qual o setor privado exige do Estado uma taxa de risco social para adquirir a concessão.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, na qual a empresa fica com plenos direitos sobre o projeto, sem devolução posterior para o Estado, não havendo prazo final da concessão.

Venda da concessão para o setor privado de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão por parte dos novos controladores.

Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no final da qual, porém, ela retorna às mãos do Estado.

O agente contrata o principal ou depende dele para a realização de uma tarefa em seu benefício.

O principal incorre em custos para ter certeza que o agente está agindo de modo apropriado.

A governança corporativa cuida do alinhamento dos interesses em uma relação agente-principal.

O principal sabe que o agente dispõe de informações privilegiadas (assimétricas).

A teoria do agente principal assume que os indivíduos são criativos, mas egoístas e maximizadores de utilidade.

20%

24%

30%

42%

36%