Questões Concurso MPOG

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Listagem de Questões Concurso MPOG

#Questão 280032 - Direito Constitucional, Diversos, ESAF, 2009, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1)

Assinale a opção incorreta relativamente à organização do Estado político-administrativo na Constituição Federal de 1988.

#Questão 279252 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNRIO, 2009, MPOG, Agente Administrativo

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar::

I - seletividade da cobertura e do atendimento;

II - igualdade da base de financiamento;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;

V - eqüidade na forma de participação no custeio

#Questão 281588 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNRIO, 2009, MPOG, Analista (Analista

Os chamados "remédios constitucionais", enquanto direitos e garantias fundamentais, têm a função de integralizar direitos e evitar lesão ou ameaça, se apresenta, em sede constitucional, da seguinte forma:

#Questão 282768 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNRIO, 2009, MPOG, Agente Administrativo

Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

#Questão 283297 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista (Analista

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o presente e para o futuro que, conforme as prescrições da Constituição Federal.

I. impõe-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e assim condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental.

II. veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais poluentes, salvo se houver prévia indenização e recuperação do meio ambiente degradado.

III. a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal Matogrossense são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á na forma e por meio de lei.

IV. as usinas nucleares deverão ter sua localização definida em Decreto Federal, sem o qual não poderão ser instaladas.

V. o meio ambiente tem a natureza de bem de uso comum do povo, tanto que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade do patrimônio genético do País.

Pode-se dizer que

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